Trechos localizados: ... esligamento do plano de previdência. 2 - Com relação à tributação de férias indenizadas, consulte a pergunta 162 . (Instrução Normativa SRF n ... ho, tais como: décimo terceiro salário, saldo de salário, salário vencido, férias proporcionais ou vencidas, abono e gratificação de férias, gratificações ... m disquete, nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem a interrupção do pagamento do imposto. (Instrução Normativa RFB nº 1.095, de 10 ... salário vencido, férias proporcionais ou vencidas, abono e gratificação de férias, gratificações e demais remunerações provenientes do trabalho prestado, ...

Publicacao: 21.03.2011

Foi dada nova disciplina à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), revogando-se a Instrução Normativa SRF nº 577, de 5 de dezembro de 2005, que então tratava desse assunto. A Instrução Normativa SRF nº 670 abordou os seguintes aspectos: a) Obrigatoriedade da Apresentação; b) Programa Gerador; c) Apresentação; d) Prazo de Entrega; e) Preenchimento; f) Retificação; g) Consulta pelo Beneficiário do Rendimento; h) Processamento; i) Penalidades; j) Guarda das Informações; k) Disposições Finais.

Trechos localizados: ... Art. 34. Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a ... estação de alimentos provisionais. § 3º A remuneração correspondente a férias, acrescida dos abonos legais, e a participação do empregado nos lucros ...

Foram divulgadas novas disposições acerca da DIRF, de forma a revogar as Instruções Normativas SRF nº 493, 511 e 537 de 2005, que até então tratavam desse assunto. A nova IN, de nº 577, abordou os seguintes tópicos: a) obrigatoriedade de entrega; b) programa gerador e analisador da DIRF; c) forma de apresentação; d) prazo para entrega; e) orientações para preenchimento; f) retificação; g) processamento da DIRF; h) penalidades; i) guarda das informações; j) disposições finais.

Trechos localizados: ... estação de alimentos provisionais. § 3º A remuneração correspondente a férias, acrescida dos abonos legais, e a participação do empregado nos lucros ... Art. 31. Ficam formalmente revogadas, sem interrupção de sua força normativa, as ...

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Trechos localizados: ... a exemplo de décimo terceiro salário, saldo de salário, salário vencido, férias proporcionais, férias vencidas; b) os valores recebidos em função de ... ITALARES - LUCRO PRESUMIDO - Até 28/12/2004, data em que foi revogada, sem interrupção de sua força normativa, a IN SRF nº 306, de 2003, para fins de ... cado no DOU em: 17.04.2000. 51 - SALDO CREDOR DE CAIXA. APURAÇÃO MENSAL - INTERRUPÇÃO DO SALDO CREDOR A CADA FINAL DE PERÍODO-BASE - É correto o procedimento ... cia. ·Súmula 386 STJ - São isentos de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e respectivo adicional. 4 - PDV - ENTENDIMENTO ANTERIOR - ... dimentos sediados na área da Zona Franca de Manaus, o benefício não sofreu interrupção. 6 - DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES OU REQUISITOS PARA USUFRUTO DE ...

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Trechos localizados: ... a Profissional, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a carteira de férias, a carteira sanitária, a caderneta de matrícula e a caderneta de ... de 09.06.2003, com eficácia a partir de 10.06.2003. § 2º A comprovação da interrupção ou encerramento da atividade do contribuinte individual será feita, no ... dos legalmente estabelecidos como de suspensão de contrato de trabalho, de interrupção de exercício e de desligamento da atividade. § 1º Cabe ao contribuinte ... e o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. § 2º O prazo do inciso ... io da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o beneficio cessará: a) de imediato, para o segurado empregado que ...

Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

Trechos localizados: ... caso de tributos e contribuições apurados em declaração de rendimentos, a interrupção da UFIR abrangerá o período compreendido entre a data de encerramento do ... cedimento e organização de seus serviços internos, inclusive estabelecendo férias coletivas do Colegiado e do Procurador-Geral, durante o qual não ... do período de apuração e a data de vencimento. § 2º Para os efeitos da interrupção de que trata o caput deste artigo, a reconversão para REAL será efetuada ...

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Trechos localizados: ... -- ----- ----- Facultativo (a partir da Lei nº 8.213/91) 6 meses após a interrupção das contribuições ----- 6º dia útil do 8º mês 16º dia útil do 8º mês 16º ... a 16 do 14º mês Dia 16 do 14º mês. Contribuinte em dobro 12 meses após a interrupção das contribuições 1º dia do 13º ... gurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. Conforme § 4º do artigo ... io da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará: a) de imediato, para o segurado empregado que ... os e do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação ...

Dispõe sobre a revisão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Renda incidente sobre os valores pagos (em pecúnia) a título de licença-prêmio e férias não gozadas por necessidade do serviço, a trabalhadores em geral ou a servidores públicos e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.

Trechos localizados: ... Art. 3º Fica formalmente revogado, sem a interrupção de sua força normativa, o ... bre as verbas recebidas em face da conversão em pecúnia de licença-prêmio e férias não gozadas por necessidade do serviço, por trabalhadores em geral ou ... incidente sobre os valores pagos (em pecúnia) a título de licença-prêmio e férias não gozadas por necessidade do serviço, a trabalhadores em geral ou a ... incidente sobre os valores pagos (em pecúnia) a título de licença-prêmio e férias não gozadas, por necessidade do serviço, a trabalhadores em geral ou a ...